Audácia e coragem no Setor Social

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.
Por, Conferência de Provinciais da América Latina - CPAL.

“Foi uma das reuniões mais ricas e produtivas dos últimos anos” foi a conclusão de um dos coordenadores sociais, avaliando a experiência tida em Manaus (Amazônia brasileira) na primeira semana de julho. De fato, foram três reuniões em cadeia: os coordenadores sociais, o programa de formação política e cidadã, os diretores de centros sociais. A participação foi das melhores: todos os coordenadores sociais e os diretores de 22 centros, em uma tendência que vai em aumento e que expressa o interesse gerado por estes encontros.

Se queremos tratar dos frutos, poderíamos sintetizá-los nos seguintes, um por reunião: a definição das linhas de ação e suas estratégias para o setor social pós-CG 35, o acordo para a formação de uma rede de centros sociais e a consolidação do programa de formação política e cidadã. Vejamos um por um.

A reunião dos coordenadores sociais e os coordenadores dos sub-setores -responsáveis pela animação do setor social em cada província e em cada um dos sub-setores (SJR, SJM, Indígenas)- dedicou uma manhã de retiro à CG 35 e uma reflexão em painel sobre esta experiência. Contando com seus resultados e com alguns outros documentos produzidos por e para o setor nos anos recentes, os coordenadores apontaram as seguintes linhas de ação, que formulam opções e que deverão dar lugar a programas e projetos nos próximos anos. São as seguintes:

- Migração, refúgio e deslocamento forçado

- Governança, sociedade civil e cidadania

- Interculturalidade, pluralismo, afrodescendentes e povos indígenas

- Culturas suburbanas

- Paz e reconciliação,

- Justiça sócio-ambiental e desenvolvimento regional sustentável

O enfoque está marcado pela perspectiva dos pobres, a opção fé-justiça e a desejada integração dos países e povos da América Latina e o Caribe.

Na formulação destas linhas de ação confluíram, em Manaus, vários afluentes: a análise da realidade da região, a experiência prévia em algumas destas linhas (o caso do SJR e o SJM para a primeira ou o programa de formação política para a segunda), o discurso breve do P. Kolvenbach aos Provinciais no Santiago (2006) e os postulados elaborados pelas províncias preparando a CG 35. Do “Princípio e Horizonte” (2002) recolheu-se a necessidade de discernir e veicular um pensamento alternativo já existente em muitas experiências bem-sucedidas do setor, enfatizando portanto a investigação e produção social. Da avaliação sobre este texto que em 2005 os Provinciais fizeram, retomou-se a necessidade de promover uma maior articulação entre os centros sociais e as universidades.

O insumo mais importante nos veio do enfoque e das orientações da última CG 35, particularmente o decreto 3 (“Desafios para nossa missão hoje. Enviados às fronteiras”) e as comissões sobre governo ordinário, que a mesma CG 35 constituiu para trabalhar os postulados que chegaram de toda parte da Companhia. Particularmente: globalização e ecologia, diálogo e fundamentalismo religioso, povos indígenas, refugiados e migrantes e apostolado intelectual. É preciso lembrar que várias destas comissões convidam a que se formem grupos de trabalho sobre estes temas a nível de Conferências de Provinciais. A reunião de Manaus foi um passo importante nesse sentido.

Um ponto chave foi o consenso alcançado para trabalhar em nossos centros a “mística da ação social” -tema de fundo do próximo encontro a realizar-se na Cochabamba em 2009- e do seguimento de Cristo pobre. O encontro manifestou uma vez mais o interesse por contar neste ministério com jovens jesuítas que contribuam com idéias novas e renovadoras nos centros, espaços caracterizados por sua localização nas “fraturas sociais”, segundo a expressão utilizada precisamente por um deles.

Os diretores de centros sociais começaram a chegar já durante a reunião dos coordenadores, mas iniciaram seu trabalho um dia depois, logo depois de participar de uma interessante apresentação sobre o trabalho apostólico da Companhia na Amazônia brasileira. O intercâmbio ratificou a vontade dos diretores de vincular suas ações constituindo uma rede cujo objetivo geral é “favorecer o diálogo, intercâmbio e construção comum entre os centros sociais, no marco das linhas de ação definidas pela CPAL, para obter uma maior incidência em políticas públicas a favor dos grupos, organizações e movimentos sociais da América Latina e o Caribe”.

Expuseram também alguns objetivos específicos que têm a ver basicamente com as estratégias gerais expostas na reunião de coordenadores: fortalecer a comunicação e o intercâmbio, fazer análise de contexto e da conjuntura com um olhar latino-americano, desenvolver processos de pesquisa conjuntamente com as universidades, executar programas de formação e fortalecer os processos de incidência. Para que estas colocações não fiquem em bons desejos se delegaram tarefas a alguns centros, que deverão dar conta delas em próximas reuniões.

Assim, por exemplo, o Centro Gumilla da Venezuela se encarregará de propiciar mecanismos permanentes de análise do contexto e da conjuntura da região latino-americana, em benefício de todas nossas plataformas apostólicas. Trata-se de um subsídio que nos deve oferecer informação da região em seus avanços e dificuldades de integração no contexto dos diversos blocos mundiais. Outros centros assumiram também outras responsabilidades e a coordenação da CPAL se encarregará da intercomunicação através, sobre tudo, do minisite do setor social, inserido na website da CPAL.

Neste mesmo sentido de avançar em propostas concretas, localiza-se também o programa de formação política e cidadã, iniciado faz três anos pelo setor social da CPAL. O coordenador anterior, P. Jorge Julio Mejía (COL), fez um balanço deste primeiro período considerado por todos como positivo: conta-se agora com uma proposta de Marco Orientador do Programa que ilumina os cursos já existentes, há importantes avanços por países, em vários deles o programa se desenvolve em coordenação com as universidades e leva a um reconhecimento acadêmico, em outros se estão desenvolvendo programas diferenciados segundo o público-alvo (colaboradores de nossas obras, setores urbano periféricos, indígenas).

É preciso destacar que, na maioria de países, o programa ajudou à articulação entre os diversos centros sociais que o implementaram e entre estas e outras instituições (universidades, Fé e Alegria) estabelecendo sinergias com maior capacidade de impacto. O passo seguinte deve ser, então, o impulso do programa naqueles países onde ainda é fraco, um maior intercâmbio de experiências significativas, sua sistematização e a publicação do marco orientador e as exposições do Seminário de Caracas 2005, depois de três anos de verificação. Estas tarefas foram assumidas pelo novo coordenador do setor, o P. Alfredo Ferro (COL). Revezamento entre patrícios.

Enfim, num tempo breve muito fruto. O setor deve dar-se por satisfeito e todos nos alegramos por este avanço significativo. Em muitos aspectos esta reunião foi programática para o setor social e seu futuro, um futuro que este encontro conseguiu antecipar. Faz dois anos, no Santiago do Chile, o P. Kolvenbach, então Geral, dizia aos Provinciais a propósito do setor social e das orientações que deu nesta ocasião: “as sugestões que indico estão enraizadas em passos que já se estão dando e em recomendações que saem da reflexão do setor social. O futuro já está entre nós, se tivermos a audácia e a coragem de deixar que o Espírito nos guie”. O P. Kolvenbach, impulsionador constante do apostolado social, pode estar contente: sua palavra caiu em terra fértil.

Para todos, jesuítas, familiares, amigos e colaboradores, feliz dia de Santo Inácio!

Ernesto Cavassa, SJ

O Brasil na rota das migrações internacionais recentes

Por, ROSANA BAENINGER

As migrações internacionais vêm ganhando destaque no cenário mundial em função das enormes transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas experimentadas desde o final dos anos 80; as desigualdades regionais acentuadas e crescentes, os conflitos bélicos, a destruição do bloco soviético, a formação de blocos econômicos, constituem o pano de fundo desses deslocamentos populacionais contemporâneos. O Brasil começou também, a partir das ultimas duas décadas do século passado, a se inserir nesse novo contexto das migrações internacionais tanto com fluxos de saídas de brasileiros para o exterior quanto com a recente entrada de estrangeiros no País. O tema das migrações internacionais ressurge, pois, como questão demográfica no Brasil ao final do século 20.

Depois de quase um século da entrada em massa dos estrangeiros no Brasil, a virada para o século 21 aponta novamente a importância desse fenômeno social.

A história da composição e formação da população brasileira é marcada por distintos movimentos de imigrantes estrangeiros, inseridos em momentos diferentes da economia. Desde o descobrimento do Brasil tivemos a presença do imigrante. Os portugueses foram os primeiros que chegaram. Por volta de 1550, com a necessidade de braços para a lavoura canavieira, iniciou-se o tráfego de escravos africanos (estima-se que cerca de 3 milhões de africanos entraram no País de 1550 a 1850). A partir da segunda metade do século XIX, a implantação da cultura do café conduziu a uma imigração européia de grande magnitude; na primeira onda de imigração estrangeira (de 1880 a 1903) entraram 1,9 milhão de europeus, principalmente italianos, seguidos de portugueses, espanhóis, alemães (Levy, 1974), na segunda onda (de 1904 a 1930) entraram outros 2,1 milhões, destacando-se que essa etapa – em particular no pós Primeira Guerra Mundial – além dos italianos, nota-se a presença de poloneses, russos e romenos. A terceira onda de imigrantes estrangeiros (1930-1953) foi marcada por volumes bastante inferiores de entradas, com a chegada dos japoneses entre 1932 a 1935 e das novas imigrações espanholas, gregas e sírio-libanesas entre 1953-1960 (imigrações dirigidas em parte ao setor industrial). Os anos 60 encerraram a recepção da imigração estrangeira ao Brasil. Na verdade, com a imigração estrangeira diminuindo progressivamente depois de 1930, as próximas etapas da economia brasileira contaria com a participação das migrações internas.

No entanto, a segunda metade dos anos 80 voltou a trazer a questão da migração internacional para a agenda de pesquisa dos estudiosos. Num primeiro momento, foi o movimento de saída de brasileiros para o exterior que chamou a atenção do fenômeno e revelou a nova característica migratória do País; mais de um milhão de brasileiros encontravam-se fora do Brasil nos anos 90, principalmente nos Estados Unidos, Paraguai e no Japão, além de outros países como a Itália, Portugal, Inglaterra, Franca, Canadá, Austrália, Suíça, Alemanha, Bélgica, Holanda e Israel. Ressalte-se, contudo, que a emigração de brasileiros para o Paraguai data dos anos 70, (re)aparecendo e sendo visualizada agora no novo contexto das migrações internacionais; os brasiguaios constituem o segundo maior volume de emigrantes brasileiros (cerca de 300 mil pessoas), perdendo apenas para os Estados Unidos (mais de 500 mil).

A outra face do fenômeno migratório internacional no Brasil revela-se pela entrada de novos contingentes de imigrantes. O cenário da globalização encurta distências, redefine localizações e cria blocos econômicos, assim o Pais assiste, principalmente a partir dos anos 90, desde a entrada de coreanos até o crescente afluxo de latino-americanos. A indústria de confecção em São Paulo vem sendo administrada por coreanos, que, por sua vez, contratam bolivianos, peruanos e colombianos, na maioria em situação irregular, para trabalharem nesse setor.

No contexto da América Latina, o Brasil figurava até os anos 70 como uma área de evasão populacional para os países vizinhos, em especial para o Paraguai e Argentina. A partir dos anos 80, o País passa a se configurar como uma das áreas de recepção migratória de latino-americanos.

No cenário dos movimentos internacionais na América Latina e Caribe, o Brasil concentra o quarto maior estoque desses estrangeiros (118.525 pessoas, ao redor dos anos 90), contra 181.273 brasileiros residentes nos países da região. Embora o número de emigrantes supere o de imigrantes, ao se examinar os destinos desses emigrantes pode-se apreender que se tratam de situações heterogêneas, revelando, desse modo, as atuais modalidades das migrações latino-americanas de e para o Brasil.

A evolução dos estoques de brasileiros nos países da região indica, principalmente a partir de 1980, uma nova situação do Brasil no contexto regional. O estoque de brasileiros na Argentina de 1960 a 1991 vem diminuindo (de 48 mil para 33 mil pessoas, respectivamente), ao passo que o de argentinos no Brasil vem se elevando (de 15 mil para 25 mil pessoas, nesses 40 anos). Esse mesmo fenômeno vem ocorrendo também com o Uruguai, onde o número de brasileiros tem se estabilizado desde 1975 (em torno de 14 mil pessoas), enquanto que de 11 mil uruguaios no Brasil, em 1960, passou-se para 22 mil em 1991; com o Peru, de 3 mil brasileiros em 1972 para 2,5 mil, em 1993, sendo que haviam 2,5 mil peruanos aqui, em 1960, alcançando 5,8 mil, em 1991; e, com a Colômbia, que chegou a registrar 2,3 mil brasileiros, em 1960, baixando para 1,4 mil, em 1993, registrando o Brasil 2 mil colombianos, em 1991, contra os 685, de 1960.

Alem dos fluxos, já mencionados, o Brasil vem contando com a entrada de fluxos imigrantes de mão-de-obra qualificada vindos da Argentina e do Chile, em direção principalmente à metrópole de São Paulo. Ou seja, no fluxo de entrada de latino-americanos configuram-se grupos sociais distintos e, em particular, com destino metropolitano; já na emigração de brasileiros para os paises da América Latina predominam os agricultores, em direção às áreas de fronteiras. Nesse sentido, o Mercosul precisa também considerar, na elaboração de suas políticas, esses diferentes fluxos que compõem as migrações na região.

Outros fluxos de estrangeiros de mão-obra especializados também vêm crescendo no Brasil; o Ministério do Trabalho indica a entrada, por tempo determinado, de especialistas, gerentes e administradores com origem nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Franca.

Desse modo, o século 21 inicia-se reforçando as tendências dessa migração, consolidando o Brasil na rota dos deslocamentos populacionais internacionais, tanto no que se refere à saída de brasileiros quanto à entrada de estrangeiros no país.

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Rosana Baeninger é professora no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e pesquisadora do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp.

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Fonte: Jornal da Unicamp

Conjuntura: A probreza na América Latina (Espanhol)

ANEXO AL INFORME DE COYUNTURA ALC

ENERO - MARZO 2009

  

LA POBREZA EN AMÉRICA LATINA[1]

 

Según las últimas estimaciones disponibles para los países de América Latina, correspondientes al año 2007, la incidencia de la pobreza alcanza a un 34,1% de la población de la región. De este porcentaje, quienes viven en condiciones de pobreza extrema o indigencia representan un 12,6%. Estas cifras significan que en 2007 hubo 184 millones de personas pobres, incluidos 68 millones de indigentes.

 

Para el 2007 la pobreza se redujo 2,2 puntos porcentuales respecto del año anterior, mientras que la indigencia se redujo 0,7 puntos porcentuales. Continuó así la tendencia a la disminución de la pobreza y de la indigencia que se observa en la región desde 2002, año respecto del cual las caídas fueron de 9,9 y 6,8 puntos porcentuales, respectivamente, (que corresponden a 37 millones menos de pobres y 29 millones menos de indigentes), lo que representa un avance ostensible.

 

Si bien el porcentaje de latinoamericanos que viven en condiciones de privación sigue siendo muy elevado, este ha descendido 14 puntos porcentuales desde inicios de la década de 1990. En el caso de la pobreza extrema la reducción ha sido aún más significativa: mientras en 1990 una de cada dos personas pobres era indigente, actualmente la relación es de una de cada tres. En términos absolutos, sin embargo, 2002 es el año en que históricamente se registró un mayor número absoluto de pobres e indigentes en la región: 221 millones y 97 millones de personas, respectivamente.

 

Las nuevas cifras disponibles a 2007 para 11 países de la región reafirman la tendencia a la baja que se venía registrando hasta 2006, ya que prácticamente todos presentaron disminuciones de la pobreza. Las caídas más importantes se dieron en Bolivia y el Brasil, donde excedieron los tres puntos porcentuales por año, seguidos de Honduras, el Paraguay y la República Bolivariana de Venezuela, donde superaron los 2 puntos porcentuales por año. Asimismo, la indigencia cayó de manera apreciable. En términos absolutos, las mayores reducciones ocurrieron en Honduras (3,7 puntos porcentuales), Panamá (2,3 puntos porcentuales) y Costa Rica (1,9 puntos porcentuales), en los tres casos en el transcurso de un año.

 

Los efectos de la crisis podrán hacerse sentir en varios frentes, entre los que destacan la menor demanda de bienes que la región exporta y una baja de las remesas de los migrantes. Estos factores tendrán un impacto negativo en la demanda agregada de los países de la región, mientras que las restricciones del mercado financiero internacional y la falta de liquidez y crédito también dificultarán el mantenimiento del ritmo de crecimiento del PIB per cápita que se registró en los últimos años. En este marco es probable que durante 2009 el empleo agregado en la región tienda a estancarse y que, en promedio, las remuneraciones reales no aumenten e incluso experimenten una leve disminución. Este deterioro del ingreso de los hogares podría impactar con más virulencia a los trabajadores por cuenta propia y los asalariados precarios, dado que este sector suele verse más afectado por el ciclo económico. Por tal motivo, la pobreza y la indigencia probablemente aumentarán, si bien de manera moderada, prolongando la tendencia negativa iniciada en 2008, que interrumpió un período de cinco años de descenso de aquellas.

 

 Factores asociados con la reducción de la pobreza en la región

 

La relación entre la variación del ingreso percibido por los hogares y su impacto sobre la tasa de pobreza puede analizarse efectuando una descomposición que considera, por una parte, el crecimiento del ingreso medio de las personas, o “efecto crecimiento”, y, por otra parte, los cambios en la forma en que se distribuye dicho ingreso, o “efecto distribución”.

 

De acuerdo con ella, la mayor parte de los avances registrados en la pobreza y la indigencia en los países de América Latina en el período 2002-2007 ha provenido de un incremento de los ingresos medios de los hogares. Esto ha sido particularmente cierto en los países donde se constataron las mayores reducciones de pobreza, expresadas en puntos porcentuales. No obstante, la participación de los efectos “crecimiento” y “desigualdad” en los países de la región ha sido disímil y en varios de ellos las reducciones de pobreza e indigencia tienen por principal factor explicativo la mejor distribución de los ingresos.

 

El crecimiento de los ingresos medios ha sido el factor predominante en la reducción de la pobreza y la indigencia en la Argentina (área urbana), Colombia, el Ecuador (área urbana), Guatemala, Honduras, México, Nicaragua y la República Bolivariana de Venezuela, que son además algunos de los países que alcanzaron las mayores reducciones de las tasas de pobreza e indigencia en el período analizado. Por su parte, más de la mitad de la reducción de las tasas de pobreza e indigencia de Bolivia, el Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador y Panamá, además del Paraguay en el caso de la indigencia, se origina en el efecto “distribución”

 

No obstante, incluso en los países donde predominó el efecto “distribución”, los avances registrados hubieran sido considerablemente menores de no haberse visto complementados por mejoras distributivas. De hecho, son pocos los países donde el aumento de los ingresos medios corresponde a más de las tres cuartas partes de la reducción de la pobreza y la indigencia. Tal es el caso de Colombia, el Ecuador y Guatemala. En los demás países en los que predominó el efecto “crecimiento”, el cambio distributivo corresponde a entre un 30% y un 40% de la disminución de la pobreza, y a porcentajes algo mayores de la disminución de la indigencia.

 

De manera complementaria, la variación del ingreso total de los hogares puede analizarse a partir de la evolución de sus principales fuentes, a saber: el ingreso laboral, las transferencias públicas, las transferencias privadas, los ingresos de capital y otros ingresos. De acuerdo con este análisis, entre 2002 y 2007, los ingresos del trabajo fueron los responsables de la mayor parte de las variaciones observadas en los ingresos medios de los grupos de menores recursos. En particular, en los siete países donde la pobreza se redujo de manera más significativa, el incremento del ingreso laboral da cuenta de aproximadamente el 77% del crecimiento del ingreso total (69% en el caso de los hogares indigentes). El ingreso laboral fue también el elemento más relevante para explicar la variación de los ingresos totales por persona de los hogares pobres en los demás países. En Bolivia, Costa Rica, Colombia, El Salvador, Nicaragua y el Paraguay, no menos del 65% del cambio en el ingreso total se origina en el aumento de los ingresos del trabajo. Solo en Guatemala y Honduras esta fuente tuvo un peso reducido y, en el primer país, varió además en dirección contraria a la de las demás fuentes.

 

A su vez, el crecimiento de las remuneraciones al trabajo provino principalmente de un incremento del ingreso laboral por ocupado, en particular en los países con mayores reducciones de la pobreza. En los países donde la pobreza no disminuyó mayormente, el ingreso laboral por ocupado también influyó, aunque en la mayoría de ellos fue menos determinante que la tasa de ocupación neta (número de ocupados sobre número de personas económicamente activas).

  

Evolución reciente de la desigualdad distributiva

 

América Latina sigue siendo la región más desigual del mundo. Por lo tanto, avanzar hacia una mejor distribución de los ingresos y otros activos sigue siendo una de las tareas pendientes más importantes en el futuro. La notable disparidad distributiva que caracteriza a los países de América Latina puede percibirse al comparar la relación de ingresos entre el decil más rico y los cuatro deciles más pobres, y entre el quinto quintil (es decir, el 20% de hogares situados en el extremo superior de la distribución) y el primer quintil. De acuerdo con el primero de estos índices, el ingreso medio por persona de los hogares ubicados en el décimo decil supera alrededor de 17 veces al del 40% de hogares más pobres. Esta relación es altamente variable de un país a otro y va de alrededor de 9 veces, en la República Bolivariana de Venezuela y el Uruguay, hasta 25 veces, en Colombia. Por su parte, el ingreso per cápita del quintil más rico supera en promedio 20 veces al del más pobre, con un rango que oscila entre 10 veces (Uruguay) y 33 veces (Honduras).

 

La evolución de la estructura de la distribución del ingreso entre 2002 y 2007 muestra tres situaciones claramente diferenciadas. Nueve países, la Argentina, Bolivia, el Brasil, Chile, El Salvador, Nicaragua, Panamá, el Paraguay y la República Bolivariana de Venezuela, presentan una importante reducción de la brecha entre los grupos extremos de la distribución, tanto por el aumento de la participación en los ingresos de los grupos más pobres como por la pérdida de participación de los hogares situados en la parte más alta de la escala de distribución. Las disminuciones más importantes de ambos indicadores se presentaron en la República Bolivariana de Venezuela, donde alcanzaron un 36% y un 41%, respectivamente. También se lograron mejoras importantes en Bolivia, el Brasil y Nicaragua, de alrededor de un 30% en ambos indicadores. Un segundo grupo de países, constituido por Colombia, Costa Rica, el Ecuador, México, el Perú y el Uruguay, se caracteriza por un relativo estancamiento de su estructura distributiva. Aun cuando en la mayoría de ellos las brechas han tendido a reducirse, estas variaciones no han sido suficientemente significativas. A su vez, en Guatemala, Honduras y la República Dominicana aumentaron las brechas entre grupos extremos de la escala de distribución.

 

La mayor parte de las mejoras distributivas que exhiben algunos países se generó en la evolución de los ingresos del trabajo. De hecho, los aumentos de las remuneraciones al trabajo fueron el principal factor en el crecimiento del ingreso del quintil inferior. Algo similar sucedió con los ingresos del quintil superior, ya que el ingreso laboral presentó un leve incremento, que fue parcial o totalmente contrarrestado por disminuciones en las otras fuentes.

 

Desde una perspectiva distinta, la desigualdad distributiva puede analizarse mediante índices sintéticos, que resumen la información de la distribución de los ingresos de toda la población en un valor único. La evolución de los indicadores de desigualdad entre 2002 y 2007 corrobora una tendencia mayoritaria a la mejor distribución del ingreso. En los nueve países mencionados, todos los indicadores de desigualdad bajaron no menos de un 5%. Asimismo, es posible identificar a Guatemala y la República Dominicana como aquellos en los que la distribución tendió a deteriorarse significativamente en el período analizado.

 

Una comparación de plazo más largo, utilizando exclusivamente el índice de Gini, revela que los niveles de desigualdad actuales son los menores registrados desde inicios de los años noventa. Alrededor de 1990, el promedio simple de los índices de Gini de los países de la región alcanzaba 0,532, mientras que el promedio en torno a 2007, calculado sobre una base comparable en términos de los países y áreas geográficas utilizadas, es de 0,515. No obstante, estas cifras representan una reducción de apenas un 3% que de ninguna manera puede interpretarse como un cambio significativo de los patrones distributivos prevalecientes en la región.

 

 

Evaluación del progreso hacia el cumplimiento de la primera meta de los Objetivos de Desarrollo del Milenio

 

Hasta 2007, América Latina se encontraba bien encaminada para cumplir con la primera meta de los Objetivos de Desarrollo del Milenio. El porcentaje de personas indigentes en la región (12,6%) estaba a poco más de un punto porcentual de distancia de la meta, 11,3%. Ello implica que en el lapso transcurrido, que equivale a un 68% del tiempo total disponible para cumplir con la meta, ya se ha recorrido un 88% del camino previsto.

 

Los avances a nivel regional son el resultado de tendencias heterogéneas en los distintos países. Cuatro de ellos, el Brasil, Chile, el Ecuador (datos de áreas urbanas) y México, han alcanzado la primera meta de los Objetivos de Desarrollo del Milenio, a los que se podría sumar Costa Rica, que presenta un 95% de avance. Otros cinco países, Colombia, El Salvador, Nicaragua, el Perú y la República Bolivariana de Venezuela, han avanzado a un ritmo similar o superior al esperado, con porcentajes de progreso de entre un 65% y un 90%. Los demás países muestran un rezago en su marcha hacia la consecución de la meta. Las mayores brechas entre la situación actual y el umbral propuesto, en términos absolutos, se observan en Bolivia, Guatemala, Honduras y el Paraguay, donde bordean o superan los 12 puntos porcentuales.

 

La crisis financiera internacional y la consiguiente desaceleración de la economía mundial tendrían efectos sobre los niveles de pobreza, lo que siembra dudas sobre la factibilidad de alcanzar la meta fijada para 2015. Como se señaló, para 2009 cabría prever una elevación moderada de la pobreza y la indigencia. De cualquier manera, teniendo en cuenta el grado de avance logrado hacia 2007, la meta continúa pareciendo alcanzable para la gran mayoría de los países, aunque el resultado final dependerá, en definitiva, de la duración del período de bajo crecimiento y de la profundidad de las dificultades que acarree. El hecho de que la región enfrente este episodio con un contexto macroeconómico más sólido que en otras coyunturas facilita la posibilidad de desplegar medidas que mitiguen los efectos negativos del menor crecimiento sobre los ingresos de los más pobres. No debe, sin embargo, dejarse de considerar que una recesión extendida puede impedir el logro de la meta en los países que actualmente se encuentran más alejados de ella y que requerirían tasas de crecimiento altas y sostenidas.

 

Es conveniente complementar los análisis agregados a nivel nacional con otros en que se tomen en cuenta diversas dimensiones que permitan caracterizar los avances en relación a grupos y estratos específicos de la población. Con tal objeto, se seleccionaron cuatro dimensiones: i) el lugar de residencia de la población, según áreas urbanas y rurales; ii) el clima educacional del hogar, que hace referencia al promedio de años de estudio del jefe de hogar y del cónyuge y que capta la disponibilidad de capital humano, factor determinante del acceso al empleo e ingresos de los hogares; iii) el sexo del jefe de hogar, que busca destacar la condición de mayor vulnerabilidad que se asocia a la condición de jefatura femenina del hogar y que normalmente corresponde a hogares en que no hay presencia de cónyuge varón, y iv) el origen étnico o racial de la población.

 

El análisis desagregado muestra resultados heterogéneos, pues mientras algunos países han logrado progresos incluyentes, en los que no existen diferencias significativas entre los grupos analizados, en otros ha habido una profundización de las brechas. En todo caso, queda claro que un ejercicio de este tipo es necesario para caracterizar mejor los procesos de reducción de la pobreza e identificar si hay grupos que estén quedando rezagados respecto de las tendencias generales.

 

Dimensiones institucionales de la lucha contra la pobreza en América Latina y el Caribe[2]

 En la región se han llevado a cabo un conjunto de reformas en materia de políticas sociales que de alguna manera han permitido una mayor atención al problema de la pobreza, dentro de las cuales destacan: diversa vigencia de principios de solidaridad y universalidad; disminución de las barreras de acceso de no asegurados a servicios, sobretodo atención primaria en salud (seguro materno-infantil en Bolivia, en Honduras, Nicaragua y Guatemala); competencia en seguridad social y prestación, en diferentes combinaciones público privadas (Colombia; Argentina); en educación, programas de mejora de la calidad, más descentralización.

 

Por otra parte, se han establecido garantías institucionales por parte del Estado, tales como: estándares y umbrales de satisfacción; formalización de cauces para hacer valer derechos; cartas de derechos de los usuarios; morfología de las garantías: diversas repercusiones institucionales y sectoriales, con la combinación público-privada; experiencias más avanzadas establecen garantías de cobertura, protección financiera, oportunidad y acceso, de calidad: alcances, obligaciones, sujetos deudores de estos derechos, instrumentos de garantía o de protección; pensiones mínimas en sistemas de capitalización individual para que el futuro previsional de los individuos no esté solo supeditado a capacidad de ahorro individual.

 

Además, se han puesto en marcha, concomitantemente, otras acciones de mayor alcance, entre estas:

 

i) Ampliación de oportunidades productivas

 

ü  El empleo: principal vínculo entre el desarrollo económico y el social, ya que es la principal fuente de ingreso de las personas.

ü  Certificación de competencias.

ü  Políticas para la informalidad laboral.

 

 

ii)  Fomento del desarrollo de capacidades

 

ü  La educación contribuye a adaptarse a los cambios productivos y a ejercer los derechos ciudadanos.

ü  Mayor igualdad de oportunidades en educación.

ü  Estrechar lazos entre educación y empleo.

ü  Educar para la igualdad, educar con la diferencia y respeto a la diversidad.

ü  Incrementar calidad y relevancia de la educación.

 

 

iii) Protección social ante vulnerabilidad y riesgos

 

ü  Protección y financiamiento solidario ante contingencias cruciales que las personas no pueden controlar: desempleo, enfermedad, etc.

ü  La perspectiva de derechos.

ü  Brechas de protección y los cambios en la familia.

ü  Cobertura, solidaridad y financiamiento.

ü  Finanzas públicas y cohesión social.

 

 

La lucha contra la pobreza presenta nuevos desafíos que habrá de tomar en cuenta en lo inmediato, ellos son: la lucha contra la pobreza es función de las políticas públicas, no de programas aislados; escalas de programas de transferencias y sus efectos macro; tensiones entre centralización de los recursos y la descentralización de la ejecución; vínculo con reformas de aseguramiento y  sectoriales; evaluación como elemento crucial de estabilidad y retroalimentación.

 

En conclusión: desde los 90 la pobreza relativa y la indigencia en la región han descendido progresivamente, pero aun el número de pobres en la región es muy elevado.  El aumento en los ingresos medios de las personas y políticas públicas distributivas fueron algunos de los factores que contribuyeron a la reducción. Sin embargo, ALC sigue siendo la región más desigual del mundo. La brecha de disparidad distributiva es muy amplia, notándose muy pocos avance en ese sentido y en algunos casos ha mostrado un retroceso.

 

La región había mostrado avances significativos en el cumplimiento de las Metas del Milenio en cuanto a reducción de la pobreza, aunque con disparidades notorias.

 

Todos los avances logrados en materia de reducción y contención de la pobreza están en serio riesgo de perderse dado el impacto de la crisis global en toda la región suramericana y caribeña.

 

El Pais: Espanha defende uma política de “respeito” com os Latinos Americanos

El nuevo secretario de Estado dice que dialogar con Cuba “no es conceder”

Reporte desmente a versão de cárcere privado em conflito polícia/ fazendeiros com o MST no Pará

A consciência deve ter pesado, ou o peso de um falso testemunho deva ter influenciado. Haor não aceitou participar até o fim de uma pauta encomendada.

27/04/2009 

                                                                                                                                                               &nb sp;                                          Max Costa*
 
Vitor Haor, repórter da TV Liberal - afiliada da TV Globo -, depôs ao delegado de Polícia de Interior do Estado do Pará e negou que os profissionais do jornalismo tenham sido usados como “escudo humano” pelos Sem Terra, bem como desmentiu a versão - propagada pela TV Liberal, afiliada da TV Globo e outras emissoras - de que teriam ficado em cárcere privado, durante conflito na fazenda Santa Bárbara, em Xinguara.
Está de parabéns o repórter - um trabalhador que foi obrigado a cumprir uma pauta recomendada, mas que não aceitou mais compactuar com essa farsa. Talvez tenha lhe voltado a mente o horror presenciado pela repórter Marisa Romão, que em 1996 foi testemunha ocular do Massacre de Eldorado dos Carajás e não aceitou participar da farsa montada pelos latifundiários e por Almir Gabriel, vivendo desde então sob ameaças de morte.
A consciência deve ter pesado, ou o peso de um falso testemunho deva ter influenciado. O certo é que Haor não aceitou participar até o fim de uma pauta encomendada, tal quais os milhares de crimes que são encomendados no interior do Pará. Uma pauta que mostra a pistolagem eletrônica praticada por alguns veículos de comunicação e que temos o dever de denunciar.
Desde o início, a história estava mal contada. Um novo conflito agrário no interior do Pará, em que profissionais do jornalismo teriam sido usados como escudo humano pelo MST e mantidos em cárcere privado pelo movimento, em uma propriedade rural, cujo dono dificilmente tinha seu nome revelado. Quem conhecia e acompanhava um pouco da história desse conflito sabia que isso se tratava de uma farsa. A população, por sua vez, apesar de aceitar a criminalização do MST pela mídia e criticar a ação do movimento, via que a história estava mal contada.
As perguntas principais eram: como o cinegrafista, utilizado como “escudo humano” - considero aqui a expressão em seu real sentido e significados -, teria conseguido filmar todas as imagens? Como aconteceu essa troca de tiros, se as imagens mostravam apenas os “capangas” de Daniel Dantas atirando? Como as equipes de reportagem tiveram acesso à fazenda se a via principal estava bloqueada pelo MST? Por que o nome de Daniel Dantas dificilmente era citado como dono da fazenda e por que as matérias não faziam uma associação entre o proprietário da fazenda e suas rapinagens?
Para completar, o que não explicavam e escondiam da população: as equipes de reportagem foram para a fazenda a convite dos proprietários e com alguns custos bancados - inclusive tendo sido transportados em uma aeronave de Daniel Dantas - como se fossem fazer aquelas típicas matérias recomendadas, tão comum em revistas de turismo, decoração, moda e Cia (isso sem falar na Veja e congêneres).
Além disso, por que a mídia considerava cárcere privado, o bloqueio de uma via? E por que o bloqueio dessa via não foi impedimento para a entrada dos jornalistas e agora teria passado a ser para a saída dos mesmos? Quer dizer então que, quando bloqueamos uma via em protesto, estamos colocando em cárcere privado, os milhares de transeuntes que teriam que passar pela mesma e que ficam horas nos engarrafamentos que causamos com nossos legítimos protestos?
Pois bem, as dúvidas eram muitas. Não apenas para quem tem contato com a militância social, mas para a população em geral, que embora alguns concordassem nas críticas da mídia ao MST, viam que a história estava mal contada. Agora, porém, essa história mal contada começa a ruir e a farsa começa a aparecer.
                                                                                                                                                                                   *Max Costa é jornalista de Belém/PA.

“Bolsa-Família ainda não tem porta de saída”, diz Frei Betto.

O ESTADO DE S. PAULO, Segunda-Feira, 09 de Março de 2009  (Versão Impressa)

Frei Betto: ”Bolsa-Família é política de governo e projeto de poder”

“Um dos responsáveis pelo Fome Zero, dominicano diz que

maior programa social do governo ainda não tem porta de saída.”

por Roldão Arruda.

O escritor e frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, é amigo dos mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se conhecem desde as grandes greves do ABC Paulista, no final dos anos 70, quando Lula despontou no cenário político nacional. Com a vitória petista, em 2002, Frei Betto foi para o Palácio do Planalto e ajudou a costurar o Fome Zero, anunciado logo após a posse, mas trocado um ano depois pelo Bolsa-Família. Hoje, fora do Planalto, o dominicano critica a mudança. Para ele, o governo “trocou um projeto de nação por um projeto de poder”.

Na sua avaliação, a situação social do País melhorou com o Bolsa-Família?Teria sido melhor com o Fome Zero?

O Bolsa-Família melhorou as condições sociais de milhares de pessoas que viviam na miséria. Porém, a proposta do Fome Zero era mais abrangente e possuía caráter emancipatório. Não conheço outra política pública na história do Brasil que tenha provocado tanta empolgação na opinião pública. O Bolsa-Família tem aspectos positivos, mas possui caráter compensatório. Até hoje não se descobriu a porta de saída das famílias que dele dependem.

O Fome Zero tinha porta de saída?

A porta de saída era óbvia: um mutirão de políticas públicas - alfabetização, recursos hídricos, cooperativismo, capacitação profissional, etc -, coroado pela reforma agrária. Assim, as famílias ficariam apenas dois anos na dependência dos recursos da União e estariam em condições de, em seguida, produzir a própria renda.

O ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, vê exageros na cobrança da porta de saída.

Patrus Ananias é um excelente ministro, competente administrador. Mas ele sabe que o Bolsa-Família é uma política de governo e não uma política de Estado. Caso mude o governo - e queira Deus que não volte às mãos da oposição - essas políticas públicas podem ser desativadas e, as famílias, retornarem à miséria. A porta de saída todos no governo a conhecem. Falta vontade política de meter a mão na maçaneta e abri-la: a reforma agrária.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que o maior programa de compra de votos do mundo se chama Bolsa-Família.

Em meu livro Calendário do Poder, descrevo em detalhes como o Fome Zero foi descartado para dar lugar ao Bolsa-Família. E com a exclusão do Fome Zero da pauta do governo a sociedade civil foi junta, ou seja, optou-se pela parceria apenas com os entes públicos, o que resultou na desmobilização de milhares de comitês gestores eleitos democraticamente, com representantes da sociedade civil. A única explicação que encontro para isso é assegurar, via beneficiários, uma fonte de votos.

Acha que a aprovação do governo está ligada ao Bolsa-Família?

Sem dúvida nenhuma, porque nenhum governo, desde Vargas, fez política social com a abrangência com que faz o governo Lula. O Brasil e a América Latina são melhores com Lula do que sem ele. E espero que consiga fazer o sucessor, ou a sucessora.

Como define politicamente a troca do Fome Zero pelo Bolsa-Família?

Aqueles que, dentro do governo, operaram a morte do Fome Zero em troca do Bolsa-Família trocaram, a meu ver, um projeto de nação por um projeto de poder. Só falta o PT aceitar Michel Temer como vice da Dilma…

Continua amigo de Lula?

Amigo, admirador, eleitor e, sobretudo, irmão, com quem se briga, se discorda, mas há laços mais profundos que nos unem.

Quem é: Frei Betto

Escritor e religioso dominicano, autor do livro Batismo de Sangue. Foi coordenador da área de Mobilização Social do Programa Fome Zero entre os anos de 2003 e 2004. No mesmo período, atuou também como assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área social

Brasil doa 10 milhões para faixa de gaza

 

O Brasil destinará US$ 10 milhões à reconstrução da faixa de Gaza. O anúncio foi feito hoje (2) pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante a Conferência dos Doadores em Apoio à Economia Palestina para a Reconstrução de Gaza, que se realiza em Sharm El-Sheik, no Egito.

Pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu a fim de reconstruir uma região castigada por um conflito no Oriente Médio. Representantes de mais de 70 países e 17 organizações internacionais participaram do encontro. Israel e o Hamas ficaram de fora.

A contribuição ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, como exige a legislação brasileira.

Em entrevista concedida hoje à “Rádio França Internacional”, o ministro disse que há notícias positivas sobre um começo de entendimento entre as facções palestinas, o que é essencial para a paz na região e para a construção de uma solução com Israel.

“Continuamos apoiando uma solução entre os dois Estados. Esperamos que o governo de Israel mantenha e fortaleça a sua ação no processo de paz”, destacou o chanceler.

A cúpula
Doadores internacionais começaram nesta segunda-feira a fazer promessas de ajuda para a reconstrução da faixa de Gaza e a recuperação da economia palestina, num valor que deve superar os US$ 3 bilhões (cerca de R$ 7,28 bilhões). Os participantes, no entanto, mantiveram o distanciamento em relação ao grupo islâmico Hamas, que governa a região.

Durante conferência realizada no balneário egípcio de Sharm El Sheikh, a ONU e várias agências humanitárias disseram que a reconstrução de Gaza continuará sendo muito difícil enquanto as fronteiras do território continuarem fechadas. A infraestrutura local foi devastada nos 22 dias da ofensiva israelenses de dezembro e janeiro.

“A situação nos acessos fronteiriços é intolerável. Trabalhadores humanitários não têm acesso. Produtos essenciais não conseguem entrar”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na reunião de segunda-feira. “Nossa meta primeira e indispensável, portanto, é abrir os acessos. Pela mesma moeda, entretanto, é essencial garantir que armas ilegais não entrem em Gaza”, afirmou.

É a primeira vez que a comunidade internacional se reúne a fim de reconstruir uma região castigada por um conflito no Oriente Médio. Vários chefes de Estado e de Governo, ministros e representantes de mais de 70 países, assim como delegados de 17 organizações internacionais, participam do encontro. Israel e o Hamas ficaram de fora.

Apoio “insuficiente”
Na cúpula, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, advertiu que o apoio à economia palestina será “insuficiente” sem uma solução política para o conflito com Israel. “Todos somos conscientes de que os esforços de reconstrução e de desenvolvimento serão insuficientes e impotentes e estarão ameaçados pela falta de uma solução política”, afirmou.

“Embora apreciemos sua presença e o apoio financeiro, econômico e técnico que vocês concedem ao povo palestino, insistimos na necessidade diligente de obter avanços substanciais para uma solução justa ao conflito com Israel”, completou Abbas.

O presidente palestino, que é rival do Hamas, esperava arrecadar US$ 2,78 bilhões em doações, sendo US$ 1,33 bilhão para a faixa de Gaza. Mas as promessas a serem possivelmente feitas por Estados Unidos, Comissão Europeia e países árabes do golfo Pérsico já superam esse valor.

Hillary Clinton
A secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, prometeu US$ 300 milhões para a reconstrução de Gaza e US$ 600 milhões para cobrir déficits orçamentários da Autoridade Palestina, promover reformas econômicas, melhorar a segurança e apoiar projetos da iniciativa privada que sejam administrados pela Autoridade Palestina. Ela foi enfática no sentido de que a verba, a ser aprovada pelo Congresso dos EUA, não pode ir para o Hamas.

“Temos trabalhado com a Autoridade Palestina para instalar salvaguardas que irão garantir que nossa verba só seja usada onde e para quem se destina, e não termine em mãos erradas”, disse ela. “Ao conceder uma ajuda humanitária a Gaza, também queremos promover as condições nas quais seja possível ver um Estado palestino”, acrescentou.

Hillary afirmou ainda que obteve de Abbas garantias de que o dinheiro norte-americano não seguirá para o movimento radical Hamas, que desde junho de 2007 controla a faixa de Gaza e que Washington considera uma organização terrorista.

Egito e França
O presidente egípcio, Hosni Mubarak, inaugurou a conferência com um apelo para conseguir o mais rápido possível um cessar-fogo durável entre Israel e os palestinos. “A guerra de Gaza descobriu a fragilidade do processo de paz no Oriente Médio”, disse.

Mubarak insistiu em que a reconstrução de Gaza está ligada necessariamente a um cessar-fogo na faixa que substitua a frágil trégua provisória que foi decidida, separadamente, por Israel e pelo Hamas.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, por sua vez, pressionou Israel a abrir as fronteiras e permitir o acesso de produtos essenciais. “Gaza não deveria ser uma verdadeira prisão a céu aberto”, disse ele em entrevista coletiva.

Israel impõe um bloqueio econômico a Gaza desde que o Hamas assumiu o controle do território, em junho de 2007. O Egito, que também faz fronteira com Gaza, se recusa a abrir a fronteira de Rafah ao tráfego normal -aceita apenas um acesso limitado.

A ofensiva militar em Gaza matou 1.300 palestinos, a maioria civis. No lado israelense, o conflito deixou 13 mortos, sendo a maioria soldados.

FONTE: Agência Brasil

 

Perspectivas do capitalismo na actual crise econômica

Por João Bernardo

Há algum tempo publiquei num site o artigo intitulado Sete reflexões sobre a actual crise, depois reproduzido noutros lugares, sendo fácil encontrá-lo na internet. Uma versão ampliada foi publicada no Brasil pela Revista Textos de Economia (vol. 11, nº 2, 2008), editada pelo Departamento de Ciências Económicas da Universidade Federal de Santa Catarina, também disponível em suporte electrónico. Perante a evolução dos acontecimentos, parece-me que vale a pena retomar certos aspectos da análise e desenvolvê-los. Não pretendo abordar a possível, ou pelo menos desejada, resposta dos trabalhadores, que será tema de um artigo posterior. Limito-me agora às perspectivas do capitalismo, porque antes de considerarmos as lutas é indispensável saber contra quê se combate. (Devo prevenir os leitores de que, consoante o uso português, chamo mil milhões ao que os brasileiros chamam bilhão, ou seja, 10⁹, e bilião ao que no Brasil se chama trilhão, um milhão de milhões, ou seja, 10¹²).

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Alguns comentadores marxistas de assuntos económicos atribuem a crise aos limites do poder de compra da maioria da população. E assim, talvez sem o saber, situam-se na tradição de Keynes, que propôs a superação da grande crise da década de 1930 mediante o aumento do consumo das camadas mais pobres, aquelas que gastam nas necessidades elementares uma maior proporção dos seus rendimentos. A disseminação destas concepções na esquerda é um indício da fusão − ou antes, da confusão − entre o marxismo vulgar e os temas jornalísticos correntes, e é estranho que tais ideias encontrem defensores hoje, quando foi precisamente o excesso do consumo das famílias norte-americanas, com o seu consequente endividamento, que levou à derrocada das duas instituições vocacionadas para o crédito hipotecário e, por aí, à crise do restante sistema financeiro. Nos Estados Unidos, entre 1950 e 1985 os consumidores pouparam em média 9% dos seus rendimentos líquidos, mas nos últimos vinte anos esta taxa declinou até chegar praticamente a zero no início de 2008. Ao mesmo tempo, as dívidas resultantes do consumo e das hipotecas, que em 1990 representavam 77% dos rendimentos líquidos, chegaram a 127% em 2008.

Porém, nos nossos dias os principais consumidores são as empresas, que adquirem um volume crescente de meios de produção, e os Estados, que promovem infra-estruturas e compram material bélico. É certo que, quanto mais activo for o mercado de consumo particular, tanto mais pressionará as empresas e os governos a investir em meios de produção e infra-estruturas, mas em muitos casos a relação é indirecta e ocorre sempre um desfasamento [uma defasagem], de amplitude variável, entre o consumo pessoal e os investimentos nos vários ramos de produção. A reactivação da economia somente através da promoção do consumo individual é tanto mais difícil quanto mais aumenta o volume dos bens destinados a ser directamente consumidos pelas empresas e pelo Estado e quanto maior é a variedade destes bens e mais se multiplicam os ramos que os produzem. Por isso a administração norte-americana e a Reserva Federal, que cumpre nos Estados Unidos as funções desempenhadas noutros países pelos bancos centrais, além de preverem a concessão de incentivos ao consumo das famílias, estão a esforçar-se por reanimar a actividade económica através de empréstimos e incentivos fiscais concedidos às empresas. Algo de equivalente se passa na China, onde o conjunto de medidas anunciado pelo Conselho de Estado em Novembro de 2008 prevê não só o estímulo ao consumo das camadas mais pobres, mas igualmente alterações fiscais destinadas a diminuir em 120 milhares de milhões de yuans os impostos pagos pelas empresas, o que corresponde a 4% dos lucros industriais de 2007.

Outros comentadores marxistas explicam as dificuldades do capitalismo não pela situação do consumo mas pela estrutura da actividade produtiva e invocam os conceitos de Marx para analisar as variações na composição do capital e a taxa de lucro. Mas também entre eles não são poucas as confusões. Partindo do princípio de que só o esforço humano cria valor, Marx mostrou que, se a concorrência entre os capitalistas e a concentração económica leva a aumentar a parte dos investimentos destinada às matérias-primas, à maquinaria e às instalações em comparação com a parte destinada ao assalariamento da força de trabalho, então há uma tendência a que, no capital total, diminua relativamente a parte geradora de valor e, portanto, diminua a taxa de lucro. Infelizmente, na maior parte dos casos os discípulos de Marx têm-se preocupado apenas com quantidades materiais, quer dizer, o número de assalariados e o volume dos meios de produção, esquecendo que a análise deve ser prosseguida no plano dos valores, ou seja, que ela diz respeito ao tempo de trabalho gasto na produção de bens, incluindo as matérias-primas, as máquinas e as instalações necessárias à obtenção dos bens finais. A grande remodelação intelectual operada por Marx, que consistiu em mostrar que as coisas mais não são do que a materialização de relações sociais, é esquecida por muitos discípulos precisamente quando mais convinha que se lembrassem dela. E assim o problema da baixa da taxa de lucro, que Marx formulou como uma lei tendencial, fica convertido numa baixa real, dando lugar a uma concepção catastrofista da crise iminente do capitalismo.

Para contrariarem a tendência à baixa da taxa de lucro os capitalistas aumentam a produtividade, e é este facto que não devemos perder de vista. Por um lado, o acréscimo em volume das matérias-primas, das máquinas e das instalações é muitíssimo maior do que o seu aumento em valor, porque elas são extraídas, fabricadas ou construídas de maneira cada vez mais produtiva. Por outro lado, cada hora de trabalho passa a valer mais, não só porque os engenheiros de produção estudam as maneiras de intensificar o esforço humano mas igualmente porque são aumentadas as qualificações dos trabalhadores. Para empregar os conceitos de Marx, uma hora de trabalho complexo, isto é, mais intensivo e mais qualificado, vale várias horas de trabalho simples, residindo aqui o motor de toda a produtividade. Aliás, há uma estreita relação entre estes dois factores, porque o progresso da produtividade requer o aumento das qualificações dos trabalhadores. A automatização e em geral a inovação tecnológica levam à multiplicação dos ramos de actividade e por isso, contrariamente a uma opinião comum, não substituem trabalhadores por máquinas; substituem trabalhadores menos qualificados por outros mais qualificados. Existe ainda um terceiro aspecto. Aumentando a produtividade com que são fabricados os bens de consumo corrente, os salários permitem adquirir uma maior quantidade de produtos, mas estes produtos representam menos em termos de valor, porque são fabricados num tempo menor e incorporam menos matérias-primas. O trabalhador dispõe de maior quantidade de bens, mas, como eles representam menos em termos de valor, a taxa de exploração é agravada; e mais ainda se agrava porque, mesmo que o horário de trabalho diminua, o esforço dispendido numa hora de trabalho complexo representa mais em termos de valor do que o esforço numa hora de trabalho simples. Este triplo processo decorrente do aumento da produtividade tem como resultado a diminuição do tempo de trabalho incorporado nos meios de produção e o aumento do tempo de trabalho possível de extorquir aos assalariados. Assim, enquanto o desenvolvimento da produtividade leva o acréscimo material dos meios de produção a ser cada vez maior do que o seu acréscimo em valor, leva também os lucros da exploração a aumentarem muito. É deste modo que os capitalistas contrariam a baixa da taxa de lucro. Trata-se de uma lei tendencial, ou seja, uma lei que pressiona os capitalistas a seguirem exclusivamente o caminho do incessante aumento da produtividade.

Sendo tendencial, esta lei não tem um efeito unívoco; ela limita-se a determinar o sentido em que se orientam as inovações tecnológicas. Julgando que as relações de valor se manifestam directamente na quantidade de matérias-primas e de máquinas e na extensão das instalações, os arautos do apocalipse esquecem os resultados do aumento da produtividade e imaginam que a taxa de lucro não tem outro caminho senão a descida. Na opinião destes catastróficos optimistas, à falta de um vasto movimento social que derrube o capitalismo, os mecanismos económicos fariam com que o capitalismo caísse por si mesmo, o que seria de uma grande comodidade. A extrema-esquerda revela nestas ocasiões a sua fragilidade, sem ter ainda conseguido decidir se o capital se há-de autodestruir ou se hão-de ser os trabalhadores a acabar com ele.

É nesta perspectiva que devemos avaliar a capacidade do capitalismo para ultrapassar as dificuldades actuais. O declínio do sistema de produção fordista, encetado na sequência da crise económica de 1974 e completado hoje, abriu uma nova era, assente na exploração crescente da componente intelectual do trabalho. Trata-se de uma fonte de acumulação de que ainda não conhecemos os limites. E como entretanto se expandiram a subcontratação e a terceirização, instaurou-se uma nova maneira de articular a exploração dos mais qualificados com a dos menos qualificados, conferindo ao capitalismo uma enorme plasticidade.

Assim, se colocarmos em primeiro plano as relações sociais de trabalho e se as considerarmos como motor do crescimento da produtividade e da acumulação do capital, podemos integrar numa visão conjunta os mecanismos directamente económicos e as lutas sociais e políticas. A actual crise deflagrou numa época em que estão muito longe de se esgotar as capacidades de exploração decorrentes dos sistemas vigentes de organização do trabalho, por isso parece-me possível que o crescimento da actividade produtiva seja retomado antes de se precipitar uma crise social.

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Assistimos hoje menos a uma crise do capitalismo do que a uma crise no capitalismo. Quero com isto dizer que não é a globalidade do sistema que se encontra ameaçada e que se trata de uma deslocação dos centros de poder no interior do sistema.

O facto de a crise se ter iniciado nos Estados Unidos não decorreu apenas dos desequilíbrios resultantes do excessivo consumo particular e deveu-se fundamentalmente ao declínio a longo prazo daquele país enquanto potência económica. Sem espaço aqui para proceder a uma análise detalhada, vou cingir-me às infra-estruturas, que ocupam o lugar central no sistema produtivo, e é esclarecedor que, em percentagem do Produto Interno Bruto, os investimentos norte-americanos em infra-estruturas de comunicação e transporte representem hoje menos de metade (2,4%) dos verificados na União Europeia (5%) e menos de um terço dos verificados na China (9%). Em 2005 a Sociedade Americana de Engenharia Civil considerou que, mesmo sem levar em conta as necessidades futuras, seria necessário gastar 1,6 biliões de dólares durante cinco anos só para reparar a infra-estrutura existente, e em Janeiro de 2008 uma comissão convocada especialmente para estudar o problema dos transportes nos Estados Unidos recomendou que o governo investisse neste âmbito pelo menos 225 milhares de milhões de dólares por ano durante as próximas cinco décadas, o que exigiria uma grande alteração nas prioridades, porque hoje é gasto menos de 40% desse montante. A nova administração parece estar consciente das necessidades, e em 6 de Dezembro de 2008, antes ainda de tomar posse, Barack Obama anunciou que dedicaria às infra-estruturas o maior investimento desde a criação da rede federal de auto-estradas nos meados da década de 1950.

Se passarmos da infra-estrutura material para a infra-estrutura intelectual o panorama não é menos sombrio. A Academia Nacional de Engenharia publicou em 2007 um relatório onde afirma que «a segurança económica e estratégica» dos Estados Unidos está em perigo por falta de investimentos no ensino da matemática e das ciências e na investigação científica. Idênticas preocupações foram expressas num relatório de Novembro de 2008 pelo Council on Competitiveness, um influente grupo de pressão que reúne chefes de empresa, dirigentes sindicais e reitores de universidades. Também o presidente (chairman) da Intel, Craig Barrett, tem ultimamente dito o mesmo, e num discurso proferido em Novembro de 2008, Eric Schmidt, chief executive da Google, afirmou que os subsídios governamentais concedidos aos laboratórios de pesquisa universitários eram «o cerne da competitividade americana» e que se não houver um aumento drástico do investimento nesta pesquisa, bem como no ensino da matemática e das ciências, os Estados Unidos correm o risco de se tornarem «consumidores cativos» à mercê das potências asiáticas emergentes. Ainda aqui Barack Obama, enquanto presidente eleito, prometeu remediar a situação e disse que duplicaria as verbas dedicadas no próximo decénio à pesquisa científica fundamental.

Este declínio das potencialidades económicas explica o recurso à força das armas. Avaliadas em dólares, aos preços de 2005, as despesas militares dos Estados Unidos declinaram de mais de 400 milhares de milhões em 1992 para pouco mais de 300 milhares de milhões em 1999, e subiram desde então, atingindo cerca de 550 milhares de milhões em 2007. Em comparação, as despesas militares russas, que seguiram a mesma evolução e inverteram a tendência na mesma data, não chegaram em 2007 a 50 milhares de milhões de dólares. Ora, contrariamente ao sucedido nos grandes impérios da Antiguidade, no capitalismo a base da expansão são os mercados, e quando os generais avançam antes dos chefes de empresa é sinal de que a economia está com sérios problemas. Uma das mais elucidativas e menos aproveitadas lições da guerra no Iraque é o facto de uma administração norte-americana inteiramente obediente aos interesses das grandes companhias petrolíferas, em vez de obter o controlo da produção iraquiana através do mercado e das exportações de capital, ter pretendido dominá-la por meios bélicos, o que levou à destruição de uma grande parte da capacidade extractiva e transportadora. Em Julho de 1990, antes da primeira guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, este país produzia 3,5 milhões de barris de petróleo por dia. As medidas de retaliação e o severo embargo económico que se seguiu fizeram baixar aquela produção, que entre 1999 e 2001 se manteve na média de 2,5 milhões de barris por dia, sendo de 2,6 milhões antes da invasão norte-americana de 2003. Teria sido por cobiçarem aquela riqueza que os Bush pai e filho lançaram as suas tropas em campanha? Nos primeiros meses de 2008 as autoridades militares norte-americanas contabilizavam em cerca de 600 milhares de milhões de dólares o custo da guerra no Iraque, enquanto os especialistas da Agência Orçamental do Congresso situavam os custos a longo prazo entre 1 e 2 biliões de dólares e o economista Joseph Stiglitz, agraciado com o prémio Nobel em 2001, calculava que estes custos seriam superiores a 4 biliões de dólares. Apesar de tudo isto, só no segundo trimestre de 2008 a produção petrolífera iraquiana atingiu uma média superior a 2,4 milhões de barris por dia, a mais alta desde a invasão do país. Com custos incomparavelmente mais elevados, para não falar sequer nas perdas humanas, o capitalismo norte-americano lucra hoje menos com o petróleo iraquiano do que lucraria se não tivesse atacado, invadido e destruído o Iraque.

Compare-se este paradoxo com a actuação dos capitalistas chineses, tanto privados como de Estado, que nos últimos anos têm conseguido uma tão grande quanto discreta penetração em África apenas pelo uso das armas económicas. Em 2007 a China era já o terceiro maior parceiro comercial naquele continente, depois dos Estados Unidos e da França. «As importações», comentou um diplomata chinês, «é esta a verdadeira diplomacia, porque significa que somos atractivos para os outros. Significa que os outros países precisam de nós, e não que nós precisamos deles».

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Assim como o declínio do poderio económico dos Estados Unidos é um dos aspectos mais significativos da crise actual, outro aspecto consiste na importância assumida pelas economias emergentes. Em Abril de 2003 o Fundo Monetário Internacional previu que o crescimento económico mundial nos três anos seguintes ficaria, em média, abaixo dos 4% por ano. Na realidade, porém, entre 2003 e 2007 a taxa foi de 4,5% anualmente, devendo-se a diferença aos países emergentes, que cresceram a uma taxa média anual de 7,3%. Na segunda metade de 2007 e em 2008 estes países foram responsáveis por cerca de 3/4 do crescimento económico mundial, sendo a China responsável por 1/3 deste crescimento no primeiro semestre de 2008. Aliás, desde 2000 a contribuição da China para o aumento do Produto Interno Bruto mundial tem sido superior à dos Estados Unidos. Se a actual crise económica mostrou, mesmo a quem não queria ver, a decadência norte-americana, ela confirmou também a hegemonia da China, que se tornou a terceira maior economia e possui as principais reservas de divisas estrangeiras. Como disse recentemente o vice-primeiro-ministro chinês, aludindo aos representantes dos Estados Unidos com quem entabulava negociações, «os professores estão agora com alguns problemas». Não deixa de ser irónico que um país até há poucos meses denunciado como a principal ameaça ao capitalismo ocidental seja hoje enaltecido como a grande esperança de salvação deste capitalismo.

Para compreendermos o reequilíbrio das potências devemos ter uma noção, ainda que sumária, do fluxo dos investimentos externos directos, definidos como os que asseguram ao investidor, geralmente uma empresa, o controlo ou, pelo menos, uma influência decisiva na empresa onde o capital é aplicado. Na prática são os investimentos característicos das firmas transnacionais. Entre 2/3 e 4/5 dos investimentos externos directos circulam entre três pólos: o conjunto formado pelos Estados Unidos e o Canadá, a Europa ocidental e o Japão. Na primeira metade da década de 1980 os países em desenvolvimento receberam 25% dos investimentos externos directos, baixando a proporção para 17% na segunda metade dessa década. Nos anos seguintes assinalou-se um aumento, pois em 1991 os países em desenvolvimento receberam 26% dos investimentos externos directos e 35% em 1992, mas isto deveu-se ao facto de três dezenas desses países, entre eles a China e a Índia, que até então eram hostis ao capital estrangeiro, lhe terem aberto as fronteiras. Ao mesmo tempo, o surto de privatizações de empresas públicas nos países em desenvolvimento ampliou as oportunidades oferecidas aos investidores. Em 1995 este grupo de países acolhia ainda 32% dos investimentos externos directos, mas em 1999 a proporção tinha já descido para 25%. Nas vésperas da crise, em 2005, enquanto os investimentos externos directos totais subiram 29%, aumentaram 38% em direcção aos países desenvolvidos e apenas 13% em direcção aos países em desenvolvimento.

O facto de as companhias transnacionais investirem mais nos países ricos do que nos pobres explica-se porque, ao contrário do que muitas vezes se supõe, não é com a miséria mas com a produtividade que os capitalistas obtêm lucros. Só para as operações que exigem menor preparação tecnológica é que as companhias transnacionais estabelecem filiais em países menos desenvolvidos, onde a mão-de-obra pouco qualificada corresponde ao que lhe é exigido. Mas como essas companhias se caracterizam pela sofisticação dos produtos finais, nas restantes fases da cadeia produtiva é-lhes indispensável uma força de trabalho qualificada, capaz de laborar com maquinaria complexa, e por isso a maior parte dos seus investimentos materiais e salariais dirige-se para os países desenvolvidos. As grandes empresas não exploram preferencialmente mão-de-obra barata e sim mão-de-obra qualificada, a mais produtiva. Até as firmas transnacionais originárias de países em desenvolvimento, ao atingirem uma certa dimensão começam a estabelecer filiais em países desenvolvidos ou mesmo a adquirir companhias baseadas nestes países. É certo que se a força de trabalho em dois países tiver níveis de qualificação equivalentes e se, em termos de dólares, uma for mais mal paga do que a outra, os investidores transnacionais preferi-la-ão. Mas mesmo neste caso eles devem ponderar as condições materiais do país ou da região, e as vantagens decorrentes dos menores custos salariais podem não compensar a insuficiência das infra-estruturas.

A busca da produtividade explica que os investimentos externos directos que se orientam para os países em desenvolvimento escolham sobretudo aqueles onde existe com abundância uma força de trabalho qualificada, a China, a Índia e o Brasil. Estes países chegam a ser apresentados como lugares onde se podem testar novos métodos de aumento da produtividade, aplicáveis depois nos países desenvolvidos. Podemos assim compreender o papel desempenhado pela China, onde, ao invés da opinião corrente, o crescimento económico dos últimos anos se tem devido na maior parte à modernização tecnológica. De 1996 até 2006 a ampliação da força de trabalho contribuiu em média para apenas 10% do aumento do Produto Interno Bruto chinês, o que mostra que a expansão económica do país não assenta na mão-de-obra barata mas no avanço da produtividade. Na indústria chinesa a produtividade do trabalho progrediu muito mais rapidamente do que o montante dos salários, a tal ponto que, segundo cálculos de The Economist, embora os salários tivessem duplicado entre 2000 e 2006, os custos laborais unitários reduziram-se quase para metade. Foi assim que a China conquistou uma posição sólida, e é este crescimento da produtividade que procuram aproveitar as firmas estrangeiras interessadas em estabelecer ali filiais. Isto explica que no final de 2008, ao mesmo tempo que ocorriam na China despedimentos maciços de trabalhadores não qualificados, a procura dos qualificados excedesse a oferta e os salários destes continuassem a aumentar, estando previsto que, apesar da crise, tais aumentos fossem em 2009 praticamente idênticos aos verificados no ano anterior. O mesmo fenómeno registou-se, aliás, na Índia.

Mas em que medida conseguirá a economia chinesa resistir às dificuldades mundiais? O declínio do dólar teve como consequência imediata beneficiar as exportações dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, pressionar à diminuição das suas importações em termos reais, agravada ainda pela retracção do consumo interno. Estes efeitos acumulados prometem sérias dificuldades à expansão económica da China, arrastada até uma data recente pelo crescimento das exportações. Apesar de tudo, as exportações chinesas têm resistido melhor do que se imaginara, e avaliadas em dólares aumentaram 21% nos primeiros dez meses de 2008, uma descida pouco pronunciada relativamente aos 26% de crescimento anual verificados em média no período de 2000 a 2007. Aliás, o acentuado declínio das importações chinesas − que caíram 18% em Novembro de 2008 relativamente à mesma data do ano anterior, enquanto as exportações caíram só 2,2% − reflecte o declínio das exportações, já que mais de metade das importações se destina ao fabrico de bens exportados. Ora, se por um lado o comércio externo da China continua ameaçado − as últimas estatísticas indicam uma descida mais nítida das exportações no quarto trimestre de 2008 − por outro lado o consumo interno tem-se mantido. Em Outubro de 2008 as vendas a retalho [varejo] haviam subido 22% relativamente ao mesmo mês do ano anterior, e embora esta taxa representasse uma ligeira descida por comparação com os 23,2% entre Setembro de 2008 e Setembro de 2007, ela indica uma procura interna muito activa, situação que se prolonga, pois em Dezembro de 2008 o comércio a retalho era ainda 18% superior ao que fora um ano antes. Assim, é possível admitir que a economia chinesa conserve uma base suficientemente dinâmica para contrariar influências externas nocivas, e aliás uma firma de pesquisa económica sediada em Pequim, Dragonomics, calculou que o consumo interno, que contribuíra para 44% do crescimento do Produto Interno Bruto em 2007, contribuiu para 2/3 desse crescimento no primeiro semestre de 2008. No entanto, esta situação é contrária à política governamental, que pretende promover as exportações mais do que o mercado interno. Com este objectivo as importações de matérias-primas industriais são encorajadas desde que se destinem à produção de bens de exportação e a taxa aduaneira que as onera é em grande parte reembolsada ao serem exportados os artigos cujo fabrico incorporou aquelas importações. Aliás, nas zonas económicas reservadas à produção para exportação as empresas gozam de um estatuto fiscal ainda mais favorável. A contradição agora verificada entre as pressões do mercado e a orientação do governo tem levado muitos industriais a exportar para Hong Kong, onde firmas especializadas encaminham os bens para o mercado interno chinês, mas trata-se de uma solução onerosa. Conseguirá a China superar este dilema e corresponder às previsões formuladas no final de 2008 pelo Fundo Monetário Internacional, que indicavam que em 2009 a economia do país seria responsável por quase metade do crescimento da produção mundial?

Em Novembro de 2008 o Conselho de Estado chinês anunciou um conjunto de medidas de reactivação da economia no montante de 4 biliões de yuans, equivalente a 586 milhares de milhões de dólares e correspondente a 14% do Produto Interno Bruto calculado para 2008. Esta quantia destina-se a ser gasta em 2009 e 2010 em infra-estruturas e construções, na agricultura e na promoção do bem-estar social. Além disso, foram anunciadas reduções de impostos para as empresas e transferências de rendimentos em benefício da população mais pobre e nomeadamente dos camponeses. Mesmo que estas medidas não correspondessem ao montante anunciado porque algumas delas já estivessem previstas anteriormente, trata-se talvez da maior intervenção realizada até hoje por qualquer governo num período de dois anos. Igualmente significativo é o facto de em Janeiro de 2009 o governo ter anunciado despesas suplementares de 850 milhares de milhões de yuans num período de três anos, destinadas a melhorar o sistema de saúde, e ter decretado descontos de 13% na compra de electrodomésticos pela população rural, o que indica a disposição de incentivar o mercado de consumo particular.

O facto de todo o mundo estar dependente do êxito deste conjunto de decisões revela um duplo fenómeno, a globalização da economia e a reorganização dos centros de poder no interior da economia globalizada. Nenhum país está imune à crise, mas enquanto ela afecta alguns só negativamente, contribui a prazo para reforçar outros.

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O quadro torna-se mais complexo porque nas últimas décadas os países deixaram de constituir verdadeiras unidades económicas e, portanto, os Estados e os respectivos governos perderam a primazia.

Através dos investimentos externos directos, as companhias transnacionais ultrapassaram todas e quaisquer barreiras alfandegárias, privando os governos de uma das suas principais armas. Na primeira metade da década de 1980, quando a administração Reagan decidiu proteger a indústria automobilística norte-americana da concorrência nipónica e decretou um considerável aumento das tarifas aduaneiras, as firmas japonesas passaram a investir nos Estados Unidos e começaram a fabricar lá os seus veículos, apressando o declínio das congéneres norte-americanas. Aliás, bastou que as grandes companhias japonesas receassem um aumento das taxas alfandegárias para se anteciparem e começarem a produzir nos Estados Unidos, como sucedeu na indústria de máquinas-ferramentas. E o mesmo se passou na segunda metade da década de 1980 com o fabrico de computadores. Em consequência destes investimentos o próprio conceito de comércio externo ficou em boa medida desprovido de significado. Segundo Dennis Encarnation, professor na Harvard Business School, no começo da década de 1990 as vendas nos Estados Unidos por parte de fábricas, unidades montadoras e armazéns existentes naquele país, mas de propriedade japonesa, correspondiam ao dobro do valor total das exportações do Japão para os Estados Unidos. O mesmo, aliás, ocorria em sentido contrário, pois já nos meados da década de 1980 eram muito numerosas as firmas ocidentais que, para evitar as barreiras proteccionistas nipónicas, estabeleciam fábricas no Japão em vez de exportarem para lá os seus produtos. Esta prática generalizou-se rapidamente em todo o mundo e é hoje a norma comum. Além de evitar os efeitos das taxas aduaneiras, ultimamente o capital transnacional tem conseguido também ultrapassar as medidas de controlo de capitais instauradas por alguns governos. Como o crescimento do comércio requer o desenvolvimento do suporte financeiro, a expansão dos fluxos comerciais torna mais fácil iludir as restrições ao movimento de capitais, frustrando uma vez mais o proteccionismo.

Assim, as vendas efectuadas pelas empresas nos países estrangeiros, que antes assumiam a forma de exportação, passaram com as companhias transnacionais a poder incluir-se no comércio interno daqueles países. Mas a transformação operada nos fluxos comerciais tem implicações ainda mais decisivas, porque a maior parte do que as estatísticas continuam a considerar como transacções entre economias nacionais ocorre no interior das firmas transnacionais. Segundo um estudo da economista e gestora DeAnne Julius, no final da década de 1980 o comércio entre sociedades e as suas filiais no estrangeiro foi responsável por mais de metade do comércio total entre os países da OCDE. Na mesma data, 1/3 das exportações norte-americanas dirigiu-se para empresas situadas no estrangeiro que eram propriedade de firmas sediadas nos Estados Unidos e outro 1/3 foi constituído por bens que empresas estrangeiras com filiais nos Estados Unidos enviaram para os países onde tinham a sede. Em sentido inverso, em 1986 cerca de 1/5 das importações dos Estados Unidos proveio de companhias de propriedade norte-americana localizadas no estrangeiro e cerca de 1/3 compôs-se de bens que companhias de propriedade estrangeira situadas nos Estados Unidos adquiriam aos países onde tinham a sede. Num livro publicado em 1992, Dennis Encarnation afirma que o comércio no interior das companhias transnacionais era responsável por mais de 2/5 das importações totais dos Estados Unidos e por mais de 1/3 das suas exportações totais. Segundo o mesmo autor, mais de 2/3 das importações norte-americanas provenientes do Japão ocorreram no interior de companhias, e este tipo de transacções contribuiu para praticamente metade das exportações dos Estados Unidos em direcção ao Japão. Aliás, as filiais japonesas instaladas nos Estados Unidos eram os maiores exportadores deste país para o Japão. Se adoptarmos uma visão global, os cálculos de DeAnne Julius estabelecem que no final da década de 1980 as vendas totais efectuadas pelas sociedades de propriedade norte-americana, tanto sedes como filiais, às sociedades de propriedade estrangeira teriam sido cinco vezes superiores ao valor convencionalmente atribuído às exportações dos Estados Unidos; ao mesmo tempo, as aquisições por sociedades estrangeiras teriam sido três vezes superiores às importações realizadas pelos Estados Unidos. E naquela data, dos doze principais países da OCDE, onze teriam vendido mais nos Estados Unidos através das filiais norte-americanas de transnacionais sediadas nesses países do que através de exportações.

Estas características acentuaram-se nas duas últimas décadas, e embora as estatísticas divulgadas pelos grandes órgãos de comunicação alimentem uma anacrónica visão nacionalista da economia, os números indicados mostram que devemos hoje reflectir mais em termos do fluxo de bens entre companhias transnacionais e no seu interior do que em termos das relações comerciais entre países. A transformação da China numa grande potência económica confirma esta perspectiva. Tanto pela relação entre o comércio externo e o Produto Interno Bruto como pela quantidade de investimentos que recebe do exterior a economia chinesa é uma das mais abertas, e em 2000 as empresas resultantes de investimentos estrangeiros foram responsáveis por 56,8% do crescimento das exportações, uma taxa que aumentou para 63,3% em 2004. A participação das companhias transnacionais no desenvovimento económico da China é tanto maior quanto mais sofisticados são os ramos de actividade, e a análise das exportações chinesas de produtos de alta tecnologia no período de Janeiro a Agosto de 2003 mostra que 84,6% provieram de empresas de propriedade estrangeira. Referindo-se aos lucros originados por este tipo de exportações, a prof ª. Fang Xin, da Academia das Ciências da China, avaliou em 2006 que mais de 60% cabiam a firmas estrangeiras. Em todos estes casos, o que a opinião vulgar considera como exportações da China são na realidade vendas de companhias transnacionais.

É um novo mapa que se desenha, diluindo as antigas fronteiras. No final de 2005 as quarenta maiores companhias transnacionais empregavam em média 55% da sua força de trabalho e obtinham 59% dos seus lucros fora do país onde possuíam a sede. Neste contexto deixam de ter significado as noções de nacional e de estrangeiro. E quando uma crise atinge alguns dos países onde essas companhias estão estabelecidas, elas podem compensar os prejuízos graças às empresas que possuem noutros países menos afectados. A velha relação entre a prosperidade de um país e a prosperidade das suas empresas deixou de funcionar, em ambos os sentidos. Um estudo realizado em 2007 por Eswar Prasad, Raghu Rajan e Arvind Subramanian mostrou que os países pobres que se basearam na poupança interna para financiar o investimento conseguiram uma taxa de crescimento superior à dos que recorreram sobretudo a capitais estrangeiros.

Esta cisão chegou a um ponto tal que diversos governos transnacionalizaram a sua actividade económica, rompendo ainda mais profundamente a relação entre a riqueza empresarial e a riqueza nacional. Nos últimos anos os fundos de investimento possuídos pelos governos de vários países em desenvolvimento atingiram enormes dimensões. Só na Ásia, no final de 2007 eles montavam a 4,6 biliões de dólares. Estes fundos soberanos operam por todo o mundo e adquirem participações em firmas tanto noutros países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos. Num artigo publicado em 2007, Larry Summers, da Universidade de Harvard, que foi secretário do Tesouro na administração Clinton e que Barack Obama pôs à frente do Conselho Económico Nacional, chamou a atenção para um facto que considera paradoxal, o de nas últimas décadas os governos terem privatizado a maior parte das empresas nacionais que detinham e estarem agora, através dos fundos soberanos, a adquirir participações em empresas estrangeiras. A aparente contradição resulta da conversão de economias de base nacional em economias transnacionais. Referindo-se à actuação dos fundos soberanos, Laura Tyson, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, que na administração Clinton presidiu ao Conselho dos Assessores Económicos e foi depois directora do Conselho Económico Nacional, declarou em 2008 que «a dicotomia simples entre privado e estatal deixou de ser significativa». A acção do capital transnacional estatal reforçou a acção do capital transnacional privado na diluição das fronteiras políticas.

A nova geopolítica foi sistematizada por Sam Palmisano, presidente (chairman e president) e chief executive officer da IBM, numa conferência proferida em 2006 no INSEAD, um reputado instituto francês de administração de empresas. Numa primeira fase, no século XIX, disse Palmisano, as firmas de vocação internacional tinham a sede no país de origem e vendiam os seus produtos através de agências estabelecidas noutros países. A segunda fase, que prevaleceu até uma época recente, caracterizou-se por companhias multinacionais cujas filiais no estrangeiro reproduziam em escala reduzida o modelo da empresa matriz. A terceira fase, concluiu Palmisano, singulariza-se pela «empresa integrada globalmente». Em vez de se basearem numa relação entre sede e filiais, este tipo de companhias constitui uma única entidade, integrada horizontalmente. Algumas firmas, por exemplo a Lenovo, que no final de 2004 comprou à IBM a divisão de computadores portáteis e de secretária e cujo maior accionista é o governo chinês, dispensam até a noção de sede e os principais administradores reunem-se rotativamente nas várias bases implantadas pelo mundo. Já o World Investment Report 1993, publicado pelo Programme on Transnational Corporations da ONU, calculara que em 1989 cerca de 1/4 ou mais dos bens produtivos dos Estados Unidos e do Japão, cerca de 1/3 da produção no caso norte-americano e cerca de 1/4 das vendas no caso nipónico faziam potencialmente parte de uma estratégia transnacional de integração das actividades produtivas entre matriz e filiais. Segundo este relatório, cerca de 1/3 da produção mundial estava potencialmente sujeita àquele tipo de integração.

Desde então a tendência integradora não parou de se desenvolver e a nova geografia determinada pela evolução das companhias transnacionais está por sua vez a reordenar as relações entre os países. Por exemplo, a maior parte do comércio realizado no âmbito da Associação das Nações do Sudeste Asiático, onde as exportações representam quase 70% do Produto Interno Bruto, não consiste em produtos acabados mas em partes e componentes e em tarefas relativas a fases das cadeias produtivas, numa vasta rede fabril e de serviços que se estende também à China, à Coreia do Sul e ao Japão. Deste modo, é a própria região que funciona como um conjunto produtivo integrado. Parece-me ser este o perfil de um comércio aparentemente internacional e que na realidade é intratransnacional.

5

Uma economia em que as nações e os respectivos governos perderam a primazia e em que as companhias transnacionais tendem a assumir a forma de uma rede de pólos interligados e com perfil mutável não pode depender de moedas nacionais. Em 1970, enquanto as instituições oficiais norte-americanas dispunham no estrangeiro de cerca de 24 milhares de milhões de dólares, os particulares dispunham já de aproximadamente 22 milhares de milhões. À força de emitir a moeda mundial, a administração norte-americana deixara de controlá-la. Foi este facto que ditou o desmantelamento dos acordos de Bretton Woods, reconhecido pelo Smithsonian Agreement no final de 1971, a data inaugural do longo processo de reorganização financeira que continua ainda hoje por completar. O desequilíbrio entre a emissão nacional de moeda e a sua utilização internacional agravou-se desde então, e nos nossos dias não se trata só de uma questão de dólares e da comparação entre os depósitos oficiais e os particulares. Com o actual volume das transacções financeiras, é impossível um banco central sustentar a sua moeda se houver movimentos sistemáticos contra essa moeda. Explícitos ou tácitos, são necessários acordos com as companhias transnacionais.

Um segundo aspecto contribuiu para remodelar as operações financeiras. Como os administradores das grandes companhias transnacionais planificam a longo prazo e é imperioso articular entre si estes vários planos e articulá-los também com as actividades económicas prosseguidas a curto prazo, tornou-se indispensável criar instrumentos financeiros que antecipem transacções futuras. Estes instrumentos existiam nos Estados Unidos desde os meados do século XIX para os cereais, permitindo aos agricultores precaverem-se contra a baixa dos preços das colheitas, mas só em 1972, em Chicago, o sistema se aplicou pela primeira vez ao mercado internacional de divisas, desenvolvendo-se e expandindo-se desde então até chegar aos complexos derivativos dos nossos dias.

Finalmente, um terceiro aspecto explica a imaginação fértil de que os gestores das instituições financeiras deram mostras para multiplicar o dinheiro bancário e ampliar o crédito. A partir do começo da década de 1980 a política moderadamente inflacionista, que constituíra um dos instrumentos do keynesianismo, foi substituída pela estabilização dos preços e pelo controlo mais estrito da emissão de moeda, que tem sido um dos instrumentos do neoliberalismo. Esta nova política destinou-se a acompanhar a reorganização do mercado de trabalho e as mudanças na relação entre o emprego e o desemprego. Parece-me muito discutível que a baixa da taxa de inflação se devesse à nova orientação seguida pelos bancos centrais, porque entretanto chegaram ao mercado de trabalho globalizado muitos milhões de profissionais qualificados e produtivos, mas com salários, em termos de dólares, bastante inferiores aos praticados nos países desenvolvidos, o que contribuiu para uma redução mundial dos preços de numerosos bens. Seja como for, o certo é que as autoridades monetárias adoptaram uma política restritiva. Ora, já há meio século, em 1958, Nicholas Kaldor havia prevenido, num memorando apresentado ao Comité Radcliffe, que se as autoridades monetárias reduzissem a emissão de dinheiro abaixo do nível requerido pela expansão da actividade económica, as instituições bancárias privadas recorreriam a um conjunto de medidas que deixaria sem efeito as pretensões governamentais, nomeadamente acelerando a velocidade da circulação monetária e aumentando a criação de crédito, tanto às empresas como aos consumidores particulares. É curioso considerar que foi precisamente a este resultado que conduziram as teorias de Milton Friedman, o inspirador do monetarismo neoliberal, porque ao mesmo tempo que ele defendia uma política monetária restritiva e anti-inflacionista defendia também a redução do papel dos governos e a liberdade de actuação das empresas. Numa situação em que a economia crescia, em que a emissão monetária central não acompanhava esse crescimento e em que as empresas dispunham de grande liberdade de actuação, era inevitável que o dinheiro bancário e o crédito atingissem níveis sem precedentes.

É nesta perspectiva que devemos compreender a remodelação dos mecanismos de crédito e dos instrumentos financeiros ocorrida nos últimos anos. Fala-se muito de «capital especulativo», mas não existem capitais úteis e capitais inúteis, pois a função do crédito é agilizar a produção. Em vez de ter inaugurado uma «economia de casino», a banca adaptou-se às necessidades do sistema produtivo actual. É certo que existem especuladores nos meios financeiros, mas eles existem sempre, tal como há falsificadores na indústria e carteiristas nos centros comerciais. Não é por aí que podemos compreender o funcionamento da economia.

A actual crise mostrou que até instituições não bancárias foram levadas a usar os mesmos instrumentos financeiros empregues pelos bancos mais ousados. Deste modo, um banco de investimentos que se limitava a ser uma unidade secundária do American International Group, AIG, uma das maiores seguradoras mundiais, contribuiu a certa altura para mais de 1/4 dos lucros da companhia, acabando finalmente por precipitá-la na crise. E embora esta seguradora não fosse uma instituição bancária, se ela falisse, arrastaria na voragem todo o sistema financeiro, a tal ponto que a Reserva Federal norte-americana, apesar de ter abandonado à sua sorte o banco Lehman Brothers, se viu obrigada em Setembro e Outubro de 2008 a tomar várias iniciativas que, somadas, resultaram no adiantamento de 153 milhares de milhões de dólares ao AIG a troco de uma participação de 79,9% nas suas acções.

Ainda mais revelador da interpenetração da actividade bancária e dos restantes ramos económicos é o sucedido com a General Motors, o maior fabricante de automóveis dos Estados Unidos e até ao final de 2007 o maior fabricante mundial, uma posição que ocupara durante setenta e sete anos. As dificuldades da General Motors datam de há muito e resultam fundamentalmente de não ter sido capaz de se adaptar aos novos sistemas produtivos desenvolvidos pelas firmas japonesas, que ditaram o fim do fordismo. Mas se esta companhia sentiu tão velozmente a crise, isto deve-se talvez ao facto de só o seu departamento de crédito ao consumidor ter sido verdadeiramente rentável. Foi em 1919 que a General Motors começou a oferecer financiamento para a compra dos seus automóveis, e nos meados da década de 1980 os departamentos de crédito ao consumidor da General Motors, da Ford e da Chrysler financiavam mais de 1/3 dos carros vendidos por estes três fabricantes, obtendo tal volume de lucros que adquiriram outras firmas, expandiram a actividade financeira e começaram a proceder a hipotecas. Em 1985, se o departamento de crédito ao consumidor da General Motors estivesse registado como banco, seria o quinto maior dos Estados Unidos. Nos primeiros anos da década de 1990, quando a General Motors sofria um prejuízo de cerca de 1.500 dólares por cada veículo vendido nos Estados Unidos e no Canadá, o departamento financeiro era um dos poucos rentáveis e contribuía para assegurar a sobrevivência da companhia. Esta situação continuava a verificar-se em 2002, sendo todo o rendimento líquido proveniente do ramo financeiro. Tecnicamente, a General Motors já não era um fabricante de automóveis, mas uma instituição bancária que fabricava automóveis para proceder a operações de crédito. Nos dois anos seguintes a produção de veículos voltou a ser rentável, mas sem que por isso os lucros da companhia deixassem de depender sobretudo do departamento financeiro. Ora, em 2008, quando entrou em crise o consumo das famílias norte-americanas e as dívidas começaram a não ser pagas, o departamento financeiro da General Motors sentiu as mesmas dificuldades das instituições hipotecárias, ficando a companhia sem a muleta habitual. Embora pertença à «economia real» que tantos comentadores gostam de mencionar, a indústria automobilística nem por isso deixou de ser atingida como uma instituição financeira.

Uma curiosa miopia levou boa parte da esquerda a protestar contra a intervenção dos governos e dos bancos centrais para salvar instituições financeiras cuja falência colocaria a globalidade da economia em perigo, juntando-se assim aos que na direita liberal invocaram a liberdade de mercado e consideraram que seria preferível deixar os bancos falirem. Ora, mesmo tendo em conta a expansão da subcontratação na produção de bens materiais e não materiais, a interdependência das firmas é ainda maior no sector financeiro, onde a queda brusca de um banco, em vez de representar um aumento da clientela dos concorrentes, é considerada como uma ameaça para todos eles. E como o crédito é indispensável às restantes actividades, o agravamento da crise financeira teria precipitado toda a economia na catástrofe, com custos muitíssimo superiores aos que resultaram das intervenções governamentais. O plano apresentado em Setembro de 2008 pelo secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Hank Paulson, e pelo presidente da Reserva Federal, Ben Bernanke, previa originariamente o emprego de 700 milhares de milhões de dólares para socorrer o sistema financeiro do país, uma quantia que representa cerca de 6% do Produto Interno Bruto; mas é preciso recordar que, segundo um estudo realizado por dois economistas do Fundo Monetário Internacional, Luc Laeven e Fabian Valencian, as crises bancárias têm em média implicado um custo equivalente a 16% do Produto Interno Bruto. Como qualquer aluno do primeiro ano de Economia sabe que os bancos centrais foram criados precisamente para impedir os pânicos financeiros e os colapsos bancários, e também não ignora com que consequências catastróficas a Reserva Federal norte-americana deixou que falissem centenas de bancos no começo da grande depressão da década de 1930, admito que os políticos que tomaram aquela atitude, tanto os que se reclamam do marxismo como os adeptos do livre mercado, o fizessem não por incompetência mas por demagogia. Se em vez de estarem na oposição estivessem no governo o seu discurso seria outro, mas isto dificilmente os qualifica para delinearem os termos da nova regulamentação requerida pela actividade bancária.

6

Existem hoje os meios económicos, existem os instrumentos financeiros, mas falta-lhes a coordenação. Os mecanismos reguladores mostram-se inadequados às necessidades.

A criação dos novos tipos de crédito e de dinheiro bancário ocorreu inevitavelmente no mesmo âmbito transnacional da actividade produtiva. E se bem que a desregula- mentação a que se procedeu gradualmente desde o Smithsonian Agreement de 1971 tivesse representado a superação dos limites nacionais, como não se foram ao mesmo tempo estabelecendo no plano supranacional instituições supervisoras oficiais, os órgãos nacionais remanescentes não cumpriram cabalmente a sua função. Ao contrário do que é comum afirmar, não creio que a actual crise tivesse sido precipitada pelo carácter demasiado ousado dos instrumentos financeiros mas, em vez disso, pelo carácter demasiado arcaico a que se têm circunscrito as instituições oficiais. Ficou patente a inadequação dos organismos de base nacional perante uma actividade económica transnacional. Igualmente grave é o facto de as Agências de Avaliação do Crédito de escopo supranacional, como a Moody’s e a Standard & Poor’s, serem empresas privadas estreitamente ligadas às administrações dos bancos e terem tanto mais lucros quanto maior é a prosperidade do sistema bancário.

Desde há vários anos que o Banco de Pagamentos Internacionais, estabelecido em Basileia em 1930 para funcionar como banco dos bancos centrais, tem insistido na necessidade de os governantes levarem em consideração os indicadores económicos globais e não apenas nacionais e de a supervisão bancária se preocupar com o conjunto do sistema financeiro e não só com firmas isoladas. No entanto, a regulamentação da actividade bancária proposta em 2004 no âmbito deste Banco e comummente denominada Basileia 2 ilustra mal estas preocupações, em primeiro lugar porque a sua implementação, embora visasse o sistema financeiro transnacional, foi confiada às leis de cada país e em segundo lugar porque atribuiu aos próprios administradores dos bancos o encargo de avaliarem os riscos. Mais recentemente, Andrew Gracie, um especialista britânico de regulamentação bancária, declarou que a principal deficiência consistiu no facto de os órgãos fiscalizadores terem considerado que, se cada instituição bancária parecesse segura, o sistema estaria livre de risco. Ora, argumentou Gracie, como todos os bancos tendem a deter o mesmo tipo de activos, a crise de um banco pode arrastar a dos demais, sendo portanto necessário instaurar uma regulamentação que leve em conta, além da posição de cada banco, as vulnerabilidades da globalidade do sistema. Análises deste tipo têm implicações profundas, porque a admissão de que a macroeconomia não consiste numa mera soma de microeconomias constitui uma renúncia a um dos postulados fundamentais do neoliberalismo.

Gerir nas fronteiras nacionais uma economia transnacionalizada teria como resultado a adopção de medidas proteccionistas que, se hoje se generalizassem, provocariam uma profunda depressão económica. A crise só pode ser superada numa escala global, e o impasse agravar-se-á se a recente intervenção dos governos destinada a impedir a falência das instituições financeiras acentuar as clivagens entre países em vez de criar órgãos de regulamentação supranacionais. Nestas circunstâncias, o que sucederá se o crédito bancário não obedecer aos estímulos governamentais e, tendo recebido fundos colossais, persistir em usá-los exclusivamente na solução dos seus próprios problemas de liquidez a curto prazo? Assumirão os Estados uma posição neste sector? Se o fizerem, não agravarão a discrepância entre os limites nacionais e a transnacionalização da economia? Nos Estados Unidos a Reserva Federal encarregou-se agora pela primeira vez de proceder directamente ao crédito a consumidores individuais, ainda que estes possam não saber a quem na realidade estão a pagar os juros das hipotecas. E a dimensão atingida pelas participações governamentais nas instituições financeiras intervencionadas impedirá que, debelada a crise, os Estados possam colocar rapidamente no mercado esse enorme volume de acções sem as depreciar. Na perspectiva de um prolongamento desta modalidade de capitalismo de Estado, fala-se agora em reforçar a acção reguladora dos governos, e até a Reserva Federal norte-americana aumentou discretamente a sua capacidade de intervenção. Mas é necessário não esquecer que se a actual crise pôde deflagrar devido à insuficiência dos órgãos nacionais para fiscalizar um sistema financeiro que os ultrapassava, a atribuição de maiores poderes a esses órgãos não resolve o problema dos seus limites nacionais.

Para o capitalismo a questão é ainda mais grave porque, estando as nações caducas enquanto quadro económico e, portanto, estando secundarizados os governos nacionais, fica posta em causa a base das instituições interestatais. Algumas delas subsistem tal como foram delineadas nos acordos de Bretton Woods, outras sofreram adaptações que não lhes alteraram a substância, enquanto o grande capital as ultrapassou todas no seu desenvolvimento. Na verdade, as companhias transnacionais pretenderam aproveitar o melhor de dois mundos, assumindo na prática um papel de instituições públicas mas continuando nos termos da lei a apresentar-se como privadas. Em 1992 o Banco Mundial adoptou as Guidelines on the Treatment of Foreign Direct Investment, um documento aceite pelas administrações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional após consultas com os governos interessados, outras organizações internacionais, grupos de homens de negócios e associações jurídicas internacionais. Mas além de se tratar de um conjunto de recomendações de base meramente voluntária, visava regular apenas a actividade dos governos e não a das firmas transnacionais. Nessa ocasião o Banco Mundial esclareceu que as Guidelines constituem «princípios gerais propostos para orientar o comportamento dos governos relativamente aos investidores estrangeiros; não incluem regras de boa conduta por parte dos investidores estrangeiros». Este segundo aspecto vinha então a ser negociado desde há década e meia no quadro do United Nations Code of Conduct on Transnational Corporations, mas depois de contactos informais em Julho de 1992 as delegações concluíram que era impossível chegar a um consenso e cancelaram todo o esforço negocial. Ficou assim criado deliberamente o vazio jurídico em torno das companhias transnacionais, e esta situação permitiu que a actual crise assumisse grandes proporções.

Afigura-se-me que para o capitalismo o caminho mais viável consiste numa articulação entre as maiores firmas transnacionais e novos órgãos supranacionais saídos das instituições internacionais actualmente existentes. Os bancos centrais podem aqui servir de modelo, porque nasceram da necessidade de conjugar de uma maneira discreta a acção dos Ministérios das Finanças com a acção dos bancos privados. Aliás, a independência dos bancos centrais relativamente aos respectivos governos continua a ser um requisito desse objectivo, e é possível conceber que alguma coisa semelhante venha a surgir numa escala supranacional. De certo modo, tratar-se-ia de fazer o que a China faz já no âmbito da sua economia, juntando o capitalismo de Estado e as empresas privadas num único mecanismo de tomada de decisões, consagrado pela admissão dos capitalistas privados como membros de um Partido que continua, evidentemente, a chamar-se Comunista. Também aqui parece que é o capitalismo chinês a indicar o rumo.

O certo é que os governantes, se por um lado adoptaram nos respectivos quadros nacionais medidas para debelar a crise, por outro lado reconheceram também a necessidade de tomar iniciativas no plano supranacional. É significativo que em 29 de Setembro de 2008 o Banco Central Europeu, o Banco de Inglaterra e o Banco do Japão tivessem ajudado a Reserva Federal norte-americana a ampliar a sua intervenção nos mercados monetários. E pouco depois, a 8 de Outubro, numa semana em que o sistema financeiro mundial quase deixou de funcionar, as principais instituições bancárias centrais, incluindo a dos Estados Unidos, as da União Europeia e a da China, coordenaram a baixa das suas taxas de juro. Mas as decisões a meu ver mais importantes referem-se ao plano directamente supranacional, não apenas internacional, e neste sentido é notável que a 15 de Novembro de 2008, em Washington, a reunião dos governantes das vinte maiores economias, representando em conjunto quase 90% do Produto Interno Bruto mundial, tivesse emitido um comunicado final que, nas palavras de The Economist, constituiu «um reconhecimento pragmático da tensão existente entre um mercado de capitais globalizante e uma regulação nacional». Com efeito, decidiu-se criar conselhos de supervisores destinados a inspeccionar as maiores instituições financeiras transnacionais, e para facilitar a tarefa decidiu-se instaurar um padrão de contabilidade único em todo o mundo. Igualmente marcante foi a decisão de ampliar o escopo dos participantes do Fórum de Estabilidade Financeira, um organismo criado em 1999 no quadro do Banco de Pagamentos Internacionais, que reúne as principais autoridades financeiras de uma dúzia de países bem como várias organizações económicas internacionais e se encarrega de aspectos técnicos da supervisão financeira. Com a mesma inspiração aquela reunião anunciou a necessidade de reorganizar o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Já antes se falava em aumentar as verbas de que dispõe o Fundo Monetário Internacional, preparando-o para enfrentar os mercados globais, e também é verdade que na presente crise o Fundo se tem mostrado mais flexível e menos exigente do que foi no passado. Mas os problemas aqui não decorrem só da escassez de verbas, e sobretudo da estrutura interna do Fundo, que a hegemonia norte-americana impede de ser verdadeiramente internacional e muito menos supranacional. Nas circunstâncias actuais é impossível ampliar as somas à disposição do Fundo sem recorrer à China. Ora, a reorganização operada no Fundo em Abril de 2008 aumentou o poder de voto da China para apenas 3,81%, um estatuto ridículo quando comparado com a importância económica do país, e as autoridades chinesas pronunciaram-se discretamente quanto à necessidade de pôr cobro ao controlo de facto exercido por Washington sobre aquela instituição. Mas depois da reunião dos vinte países em 15 de Novembro de 2008 a administração norte-americana continuou a mostrar-se avessa a qualquer remodelação do Fundo Monetário Internacional.

Tudo somado, talvez esta não seja já a época das grandes reformas sistemáticas do capitalismo, ao estilo do New Deal implementado nos Estados Unidos durante a administração do presidente Franklin Delano Roosevelt ou do Welfare State instaurado em alguns países europeus após a segunda guerra mundial, quando prevalecia a autoridade dos governos nacionais. É possível que agora o capitalismo resolva os seus problemas através de medidas que, embora pontuais e dispersas, visem aspectos decisivos e sejam tomadas de maneira discreta, em resultado de acordos entre os administradores das maiores empresas e os tecnocratas dos Ministérios das Finanças e da Economia, dos bancos centrais e do Banco de Pagamentos Internacionais, longe dos olhos do público. Se assim for, então nós, cidadãos comuns, teremos de aprender a ver através das paredes se não quisermos padecer de cegueira.